Leitura Complementar: Legislação
Embasa o PDI:
Embasa a Estrutura Organizacional:
O Decreto nº 9.739, de 29 de março de 2019 traz em seu art. 2º diretrizes para o fortalecimento da capacidade institucional, o que deve ser alcançado por meio de vários fatores, dentre os quais a aprovação e a revisão de estruturas regimentais e de estatutos. Para isso, faz-se necessário considerar as orientações apresentadas neste manual.
Embasa o RG:
Embasa o PCA:
Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 : regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Indicação de Conteúdo
Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE/PROPLAD)
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